A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (13) um projeto que altera trecho da chamada Lei das Estatais, reduzindo de 36 meses para apenas 30 dias o período de quarentena para que pessoas indicadas para a presidência ou direção de empresas públicas possam assumir os cargos.

A proposta, que também estende a redução da quarentena às agências reguladoras, teve uma tramitação acelerada na Câmara. Em votação rápida, a alteração foi aprovada por 314 votos a 66. O texto segue agora para o Senado.

Na prática, a decisão abre caminho para que o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado ontem por Lula para assumir o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), possa ocupar o cargo.

O texto foi protocolado horas após a indicação pela deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta.

Antes, a norma impedia que pessoas que tivessem ocupado estrutura decisória de partidos políticos ou participado de campanhas eleitorais pudessem tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Mercadante é coordenador técnico do governo de transição e participou ativamente da campanha presidencial petista.

Em sua justificativa para a mudança, a relatora da proposta afirmou que a quarentena atual é muito extensa e prejudica dirigentes de pequenos partidos. “A quarentena atual é demasiadamente extensa. Atinge inclusive dirigentes de pequenos partidos que são impedidos por três anos de assumir qualquer cargo em um município”, argumentou Coelho em declarações reproduzidas pela Agência Câmara.

O texto aprovado pela Câmara também aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício.

Gazeta do Povo