Se o ex-presidiário não for impedido pelas forças legais do país de assumir o governo em janeiro, já estão anunciadas várias medidas que causarão uma verdadeira destruição nos avanços onquistados pela sociedade brasileira nos últimos 4 anos.

O gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quinta-feira (22), em seu relatório final, 60 sugestões de avaliação, revisão e revogação parcial ou total de decretos, portarias, resoluções e instruções normativas adotadas ao longo do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre diversos assuntos, da regulamentação sobre armas de fogo a políticas ambientais e educacionais.

O documento sugere 22 revogações, 37 revisões e uma "avaliação", de que Lula edite um despacho orientando que o Ministério da Educação (MEC) avalie os resultados, o custo-benefício e a necessidade ou não da continuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, mediante análise do decreto 10004/2019.

As sugestões da transição estão divididas em nove eixos que aconselham revogações ou revisões nas políticas de: armas; meio ambiente; desestatização; direitos sociais e econômicos; direitos de crianças, adolescentes e da juventude; cultura; e igualdade racial.

Também há recomendações sobre o direito de participação social e sobre os atos do governo Bolsonaro que impuseram sigilo de 100 anos em documentos de acesso público.

O relatório defende como "necessidade" a revogação de normas que considera em "desconformidade" em áreas como a da educação. A transição considera que as recomendações sugerem o "tamanho dos desafios" do governo eleito em relação à "reconstrução do Estado brasileiro em áreas bastante sensíveis".

Segundo o gabinete de transição, as propostas de providências podem ser efetivadas por meio de um conjunto de atos assinados por Lula nos primeiros dias após sua posse, por meio de decretos e despachos formulados por integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), "em diálogo com as equipes técnicas" dos respectivos ministérios e secretarias competentes.

Com informações da Gazeta do Povo