Gazeta do Povo

Nós precisamos discutir com profundidade o que foi essa antirreforma da Previdência”, disse o novo ministro da Previdência Social, o pedetista Carlos Lupi.

O novo ministro do Trabalho, o petista Luiz Marinho (“novo” em termos, pois já ocupara o mesmo cargo entre 2005 e 2007), já anunciou a intenção de “rever” a reforma trabalhista para “corrigir erros”.

E a caneta presidencial, por meio da Medida Provisória 1.154 (que reorganiza o governo federal) e de um decreto sobre a estrutura do Ministério das Cidades, tirou atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e pode colocar em risco a regulamentação do novo marco legal do saneamento básico.

São três demonstrações bastante evidentes de que o plano de Lula e de seus ministros para o Brasil não é uma “reconstrução”; é uma marcha à ré, à velocidade máxima.

O maior risco, no momento, é o que atinge o marco legal do saneamento, aprovado em 2019 na Câmara e em 2020 no Senado, sempre com oposição da esquerda.

A regra aumenta a concorrência no setor ampliando as possibilidades de participação da iniciativa privada, impõe padrões de governança e proíbe a contratação de estatais sem licitação, tudo com o objetivo de eliminar uma vergonha brasileira: 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, enquanto 100 milhões não têm serviço de coleta de esgoto – e apenas metade do esgoto coletado no país é devidamente tratado.

A universalização do serviço até 2033 depende de novos investimentos, feitos por quem tenha a capacidade de realizá-los; mas o “revogaço” lulista, no que diz respeito ao saneamento, privilegia justamente empresas estatais que não puderam comprovar capacidade econômico-financeira para seguir fornecendo o serviço nos padrões estabelecidos pelo novo marco legal.

No fim, isso pode se tornar um prêmio a quem não demonstrou ser capaz de proporcionar uma boa cobertura à população até agora.