Na suposta democracia brasileira, não adianda mais nada alguém ter sido eleito com centenas de milhares de votos, como representante legítimo de parte significativa da população.
Basta que um único magistrado, que não recebeu um voto sequer para ocupar o cargo que ocupa, interprete que o político eleito cometeu alguma infração, para que ele seja afastado do cargo com uma simples canetada.
Nos últimos meses, esses superpoderes do judiciário foram reforçados, retirando mandatos de deputados, prefeitos e até de governadores. Depois dos protestos que terminaram com as invasões dos prédios dos três poderes em Brasília, cabeças já começaram a rolar na guilhotina aleatória dos super magistrados.
O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento, por 90 dias, de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal, em razão dos atos de vandalismo neste domingo (8) que depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, apontou “conduta dolosamente omissiva” do mandatário.
“Não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor por todas as rede que ataques as Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, escreveu o ministro.
Ele ainda registrou que a Lei Orgânica do DF aponta como crimes de responsabilidade do governador e de seus secretários atos que atentarem contra a existência da União e do Distrito Federal, o livre exercício do Poder Executivo e do Poder Legislativo ou de outras autoridades constituídas, e a segurança interna do País e do Distrito Federal.
Moraes listou quatro fatos que, segundo ele, configuram “fortíssimos indícios” de “graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal”.
Entre eles, a escolta de policiais militares a manifestantes até a Praça dos Três Poderes, a falta de resistência, por parte da Polícia Militar, às invasões, inclusive com abandono dos postos por parte de alguns policiais; e o fato de agentes terem filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, “os atos terroristas e criminosos”. Também apontou que o secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, foi exonerado do cargo enquanto invasões ainda ocorriam.
