As divergências naturais nas cortes judiciárias, relacionadas àqueles temas polêmicos que costumam dividir a opinião pública, paracem ter desaparecido completamente do plenário do STF.

Nos últimos tempos se tornaram comuns votações em que todos os ministros votam do mesmo jeito, como um coral afinado de orquestra, em que as divergências são tratadas como desafinação.

Nem os dois últimos ministros que entraram no tribunal por indicação de Jair Bolsonaro, de quem se esperava um posicionamento mais crítico, fogem do tom determinado pelos caciques da casa.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o bloqueio de vias e prédios públicos em manifestações pelo país. O placar do julgamento foi 11x0 pelas restrições.

Moraes, que é o relator, foi acompanhado por todos os ministros da Corte: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça e Rosa Weber, presidente do Supremo.

O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (12) no plenário virtual. Na quarta-feira (11), Moraes acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que pediu providências devido às ameaças de novos protestos violentos pelo país.

Em sua decisão, Moraes autorizou ainda a prisão em flagrante de quem descumprir as determinações, aplicação de multas e o bloqueio de canais no Telegram. Ele determinou ainda que as autoridades públicas de segurança de todo o país impeçam qualquer tentativa de ocupação ou bloqueio de rodovias e espaços públicos em novos protestos.

No despacho, Moraes determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 20 mil por hora aos manifestantes e R$ 100 mil às empresas que venham a auxiliar no descumprimento da decisão por "meio da participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos", escreveu ressaltando que as prisões em rodovias federais “poderão ser realizadas pelas Polícias Militares estaduais”.

A decisão do ministro veio após a Advocacia-Geral da União identificar uma mobilização nas redes sociais para um protesto chamado de “Mega manifestação nacional – pela retomada do poder”, marcado para ocorrer às 18h de ontem.

A manifestação vem na esteira da realizada no último domingo (8), quando ocorreu a invasão das sedes dos Três Poderes da República em Brasília.