O ministro da Justiça, Flávio Dino, deve apresentar até a semana que vem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um conjunto de medidas com o alegado objetivo de coibir novos atos de vandalismo contra as instituições – como o ocorrido no último dia 8, que resultou na invasão e depredação das sedes dos três poderes em Brasília. As propostas já vêm sendo chamadas pelos governistas de "pacote da democracia".

Dentre as medidas que tendem a ser propostas pelo governo Lula, está um projeto de lei para criminalizar de forma mais dura a disseminação de conteúdos na internet que representem ameaças ou incitação a violência contra o poder público.

O pacote também deve propor penas mais altas e específicas para quem organiza e financia “atos antidemocráticos” – servidores públicos perderiam o cargo e militares perderiam a patente.

O "pacote da democracia" também prevê a criação de uma força policial exclusiva para a proteção da Praça dos Três Poderes e adjacências, incluindo embaixadas.

A legislação de hoje não contempla esses pontos, diz Elias Vaz (PSB-GO), deputado federal licenciado e atual secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Encarregado de fechar as propostas junto com uma equipe técnica, ele deverá entregá-las a Dino – que então as submeterá a Lula, a quem caberá a decisão final de enviar os projetos ao Congresso.

Algumas medidas já podem ser aprovadas pelo Congresso na votação de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a dois dispositivos da lei de 2021 que inseriu no Código Penal um capítulo dedicado aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Ainda que as propostas não estejam fechadas, alguns pontos já levantam preocupação entre especialistas.

Com informações da Gazeta do Povo