Na semana passada, parlamentares brasileiros entregaram à Organização das Nações Unidas (ONU) um conjunto de denúncias sobre a situação dos presos do 8 de janeiro no Brasil.

Iniciativas desse tipo, por uma série de motivos, têm pouca chance de gerar algum efeito além da própria notícia da denúncia em si.

Desde 2020, o apelo a instâncias internacionais contra os abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido frequente.

Em fevereiro daquele ano, o Instituto Nacional de Advocacia (Inad) levou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma denúncia contra o ministro Dias Toffoli, que, por decisão judicial, havia obtido acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas.

Em 2021, o jornalista Allan dos Santos, do Terça Livre, levou ao mesmo órgão uma denúncia contra Alexandre de Moraes, após sofrer diversos tipos de censura e sanções por causa dos inquéritos do Supremo.

A assessoria do Terça Livre afirma que, até este momento, o único progresso na tramitação foi um pedido de informação da OEA sobre os recursos ajuizados.

Em 2022, a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi censurada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levou seu próprio caso à OEA. Como nas outras denúncias, não houve desdobramento significativo.

Fonte: Gazeta do Povo