O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou na última sexta-feira (11) a terceira edição do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), intitulado como Novo PAC.
Esse programa teve um papel marcante durante seu segundo mandato e a gestão subsequente de Dilma Rousseff, gerando debates acerca de suas contribuições para o avanço da infraestrutura e emprego no país, bem como suas denúncias ligadas a acusações de corrupção e atrasos nas entregas de projetos.
O governo Lula divulgou sua intenção de alocar R$ 371 bilhões do Orçamento no Novo PAC. Além disso, o programa contará com financiamento adicional de R$ 362 bilhões provenientes de empréstimos de bancos e fundos públicos.
O valor total será aumentado pela inclusão de investimentos planejados por estatais como a Petrobras, somando mais R$ 343 bilhões. Também é almejado atrair R$ 612 bilhões do setor privado por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), visando alcançar um montante total de investimentos de R$ 1,7 trilhão.
Entretanto, de acordo com informações divulgadas pelo próprio governo, o Novo PAC retomará projetos anteriormente prometidos nas edições 1 e 2 do PAC que não foram executados ou ficaram incompletos.
Isso inclui as ferrovias Transnordestina e Oeste-Leste, bem como a pavimentação de estradas em Minas Gerais e Paraná. Estes são projetos que foram anunciados sob a administração petista, mas que permaneceram apenas como promessas, apesar de terem sido reiterados por outras gestões.
De acordo com especialistas em infraestrutura consultados pelo Conexão Política, a constante realidade de projetos com prazos e custos extrapolados no Brasil é primariamente resultado de uma deficiente fase de planejamento e análise de execução desses empreendimentos.
Segundo um levantamento do TCU, um total de um total de 21 mil obras financiadas com recursos federais no país, mais de 8 mil estão paralisadas, representando cerca de 40% do total. A previsão de investimento total nessas obras travadas chega a R$ 32,2 bilhões.
Após o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o lançamento de um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com um compromisso de investimento total de R$ 1,7 trilhão, a organização Transparência Internacional (TI) - Brasil emitiu uma nota oficial enfatizando a importância da adoção de medidas que garantam a transparência no uso dos recursos, visando a prevenção da corrupção.
A entidade destacou que para que essa iniciativa seja eficaz na promoção da sustentabilidade social, ambiental e climática, é crucial a implementação de medidas apropriadas de transparência e integridade.
No comunicado, a TI ressaltou a relevância das obras de infraestrutura para o progresso do Brasil. No entanto, fez referência ao passado, quando o PAC enfrentou questões relacionadas a fraudes em licitações e contratos, formação de cartéis, subornos e financiamento ilícito de campanhas políticas.
Esses problemas causaram prejuízos significativos à população, incluindo custos elevados e interrupções nas obras em andamento.
Assim, o Transparência Internacional sugeriu várias ações, incluindo o fornecimento de acesso, por meio de um portal oficial, a informações em tempo real sobre todos os projetos relacionados ao PAC.
Além disso, a organização indicou a necessidade de reforçar a governança das empresas estatais e estimular a participação e supervisão ativa da sociedade civil, entre outras medidas.
Fonte: Conexão Política
