Liderado pelo seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo candidato a sucedê-lo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também lidera a poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Senado colocou em marcha nas últimas semanas uma inédita reação para conter o ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela surpreendeu a sociedade e até atores políticos, mas já vinha sendo gestada há meses.
O movimento coordenado só ganhou força decisiva após a série de julgamentos controversos pautados pela então ministra Rosa Weber, do STF, pouco antes de sua aposentadoria neste mês, legislando de forma revisora sobre temas já enfrentados pelo Legislativo, tais como aborto, drogas e marco temporal de terras indígenas.
Primeiramente, o próprio Pacheco apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas, seguida por uma rápida aprovação de um projeto de lei para restabelecer o marco temporal. Essas iniciativas foram uma resposta a entendimentos da maioria dos membros do STF na direção contrária.
Por último, a CCJ aprovou a PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que visa limitar o poder das decisões monocráticas dos ministros, embora ela ainda precise ser votada em plenário.
A decisão relâmpago da CCJ (43 segundos) sobre a PEC 8/2021, de Oriovisto, foi até agora o recado mais direto de Alcolumbre de que pretende encarar o STF no futuro, caso seja eleito presidente do Senado novamente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou ainda que seja avaliada ainda neste ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo, ou seja, presidente da República, governadores e prefeitos.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC 12/2022 ainda prevê ampliação do mandato desses cargos de quatro para cinco anos.
O objetivo de Pacheco e Kajuru é que o projeto entre em vigor já nas eleições de 2026, quando serão eleitos presidente e governadores. Para isso, a lei precisa ser promulgada até outubro de 2025.
O texto original da PEC, ainda sem relator, prevê em seu segundo artigo que a nova regra não alcançaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os atuais governadores.
Ou seja, o artigo serve de cláusula de transição e instrumento para vencer resistências de parlamentares aliados dos chefes de governo hoje com direito à reeleição.
Analistas avaliam, contudo, que o dispositivo deverá fomentar polêmica, cuja intensidade vai depender da conjuntura. Se mantido, pode ser visto como casuísmo, mas se for tirado abre caminho para exclusão prévia de Lula e nove governadores da lista de candidatos.
Após deflagrar nas últimas semanas uma série de iniciativas para enfrentar o ativismo do Judiciário, Rodrigo Pacheco revelou um apetite para lidar também com distorções relacionadas ao Executivo.
“Discutiremos em breve o instituto da reeleição e coincidências de eleições. São ideias postas que atingem o Executivo, sem ser uma afronta. São reflexões e deliberações que cabem ao Congresso fazer, pois fomos eleitos para isso", disse.
Fonte: Gazeta do Povo
