O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nessa terça-feira (17), três ações na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era acusado de abuso do poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
Em um dos processos, o terceiro julgado, as coligações do PT e PSOL questionavam a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos para anunciar apoio político na disputa do segundo turno do pleito.
Por maioria de votos, o TSE entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político.
Outras duas ações, ajuizadas pelo PDT, tratavam delives realizadas durante as eleições. Uma delas, na biblioteca do Palácio da Alvorada, serviu para a apresentação de propostas eleitorais e pedidos de votos a aliados políticos.
A maioria dos ministros entendeu que a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político.
O general Braga Netto, vice na chapa da Bolsonaro, também foi absolvido.
Votaram para absolver os políticos, Benedito Gonçalves (relator), e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.
O relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, propôs a fixação de uma tese a ser aplicada a partir das eleições de 2024. O assunto segue em discussão na Corte.
Enquanto isso, em um sentido contrário, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aprovou, por 20 votos a 11, e uma abstenção, o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD) que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e de mais 60 pessoas por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.
Enquanto o presidente do colegiado, Arthur Maia (União), declarava o resultado da votação, parlamentares da oposição gritavam “vergonha”
Os pedidos também atingem os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Walter Braga Netto, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.
Com a aprovação, o relatório será enviado para outros órgãos, como o Ministério Público (MP) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que avaliarão a apresentação das denúncias no documento
Fontes: Conexão Política e Jovem Pan
