A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei que inclui a anistia de multas relacionadas ao descumprimento das regras de uso de máscaras durante a pandemia da Covid-19.

Este perdão fiscal, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, recebeu um total de 52 votos a favor, 26 contra e duas abstenções.

O projeto original, que visa aperfeiçoar a cobrança da dívida ativa com o potencial de impulsionar a arrecadação, foi aprovado com uma ampla margem de 64 votos a 0.

O montante total de multas em questão, oriundas de infrações relacionadas ao não cumprimento das normas de uso de máscara, soma aproximadamente 73 milhões de reais que, em decorrência da decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), não resultarão em cobranças.

Entre as mais de 11 mil pessoas multadas, que agora serão beneficiadas com a aprovação deste projeto, encontra-se o ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL).

A justificativa oficial apresentada para o projeto, assinada pela Secretaria da Saúde, ressalta que, com o fim do estado de emergência de saúde pública, a continuidade da cobrança das multas não se justifica e, ainda, sobrecarrega os recursos da Administração Pública.

Fonte: Conexão Política