O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela segunda vez nesta terça-feira, 31 de outubro, por 5 votos a 2. Além de Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto também tem seus atos julgados pela Corte.
O ex-presidente e o ex-ministro da Defesa, que compôs a chapa de Bolsonaro no pleito do ano passado como vice, são acusados de abuso de poder político e econômico no bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, que ocorreu durante a campanha eleitoral para a presidência da República.
As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos) que alegaram, também, uma conduta proibida com agentes públicos nas eleições do ano passado.
Especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo, explica em conversa com o site da Jovem Pan que, independente do número de investigações que Bolsonaro responde, os efeitos da condenação “serão rigorosamente os mesmos, porque os oito anos de cada condenação vão contar a partir da mesma data, ou seja, a data da eleição de 2022. Portanto, os prazos não são somados”.
Mas, se o ex-chefe do Executivo já está inelegível até 2030, em razão da primeira condenação, no âmbito da reunião com embaixadores, qual é o interesse em puni-lo no mesmo mérito pela segunda vez? De acordo com Rollo, uma segunda condenação torna mais difícil para a defesa de Bolsonaro revertê-las: “Embora ele já esteja inelegível e o efeito prático da condenação seja o mesmo, pode acontecer, em tese, da primeira condenação ser revertida. Por isso há interesse no julgamento dos demais processos — e todos esses processos vão ser julgados”.
Agora, após a condenação, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, o especialista explica que o número de condenações dificulta o revertimento das ações. “É mais fácil reverter uma condenação do que reverter duas, três, quatro. Cada condenação tem suas particularidades. O certo é que houve um entendimento do TSE que dificilmente será revertido pelo STF, porque na composição do TSE já temos três ministros da Corte”, finalizou.
Fonte: Jovem Pan
