Como uma víbora incomodada em sua toca, o STF ragiu abertamente a atuação legítima e democrática do Senado Federal, que aprovou uma emenda à Constituição que acaba com as decisões monocráticas da Corte.
Mais uma vez a corte suprema do judiciário brasileiro agrediu princípios básicos da democracia brasileira, como o da indeperndência entre os poderes, sem falar na quebra de decoro dos ministros, que se comportam como verdadeiros políticos, subindo em palanques da mídia para fazer discursos inflamados e tendenciosos, como nunca deveria ocorrer entre membros do judiciário.
O ministro Gilmar Mendes foi um dos primeiros a se manifestar publicamente. Como se fosse um deputado governista surpreendido pela vitória da bancada da oposição, ele rebateu duramente nesta quinta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais da Corte.
O magistrado chamou a proposta de “ressurreição de cadáver outrora enterrado”.
“É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que esse tipo de investida exige de todos nós”, disse o decano do STF em pronunciamento no início da sessão.
No discurso, Mendes emendou que, segundo “recados da rua”, a PEC aprovada pelo Senado seria um “mal menor”, levado adiante para “impedir” reformas mais drásticas no funcionamento do STF e, até mesmo, a instauração de processos de impeachment contra integrantes do tribunal.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esclareceu nesta quinta-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ser interpretada como uma ação retaliatória.
“Eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação”, afirmou Pacheco.
O congressista reforçou que a proposta visa aprimorar a justiça no país e se alinha a um princípio constitucional que, segundo ele, deveria ser aplicado no Brasil.
Ele destacou que apenas a maioria absoluta de um tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei, conforme estabelecido no artigo 97 da Constituição Federal desde 1934.
Pacheco também enfatizou que não aceitará agressões por parte de ministros do STF, afirmando:
“Eu não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do Supremo Tribunal Federal em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça de nosso país através dessa emenda à Constituição.”
A PEC, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), inclui, entre outros pontos, a proibição de decisões monocráticas, tomadas por apenas um magistrado, que suspendam a eficácia de uma lei.
Pacheco explicou que a intenção do Senado ao aprovar a PEC foi garantir que uma lei, após passar por comissões, amplo debate, audiência pública, aprovação em plenário e sanção presidencial, só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do STF, reforçando o princípio de reserva de plenário estabelecido desde 1934.
Fonte: Conexão Política
