A aprovação, nesta quarta-feira (22) pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a resposta mais contundente já dada contra o ativismo judicial – ainda mais vinda da Casa Legislativa que tem missão constitucional de conter excessos do Judiciário.
O Senado, então associado à proteção desses excessos, levou o tema adiante e ainda revelou um novo arranjo de forças em seu plenário.
O apoio do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), à PEC foi o momento mais surpreendente e revelador da votação, que registrou 52 senadores favoráveis, três a mais do mínimo necessário à sua aprovação, com outros 18 contrários.
O fato, classificado por membros da bancada do PT na Câmara e no Senado como "traição de Wagner", posição essa endossada, segundo relatos de bastidores, por ministros do STF, mostrou uma nova correlação de forças no colegiado de senadores, resultado de intensa negociação entre oposicionistas e parte da base do governo.
Outros parlamentares sempre alinhados com o governo em votações apoiaram a PEC, como Flávio Arns (PSB-PR), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Otto Alencar (PSD-BA).
Uma hipótese razoável para justificar o voto do lider do governo, é que a maioria do STF é alinhada ideologicamente com o governo, o que garante vitória em todas as votações do colegiado, o mesmo não se podendo afirmar em relação às decisões monocráticas, que por sorteio podem cair nas mão de Mendonça ou Nunes, ministros indicados por Bolsonaro.
Sendo assim, o voto de Wagner contra as decisões monocráticas seria uma tentativa de garantir que todas as decisões do STF sejam tomadas pelo colegiado, onde o governo tem a maioria garantida.
Segundo analistas ouvidos, a manifestação pública do senador, único petista a votar a favor do texto final, mostrou pragmatismo, com disposição de não deixar o Planalto dividir com o Supremo todo o peso da derrota, após tentar impedir a todo custo a votação.
Wagner também percebeu que o movimento da Casa para aprová-la era superior ao embate de situação e oposição, envolvendo questões de identidade do Parlamento e, por isso, não podia ficar restrito às tensões eclodidas no 8 de janeiro.
Com isso, ele rumou na direção oposta de Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que martelavam ser “inoportuna” a medida, relembrando a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o STF.
Fonte: Gazeta do Povo
