O ministro da Justiça, Flávio Dino, iniciou nesta segunda-feira (27) uma batalha pelo apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para confirmar a sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Independentemente do resultado que obtiver, a busca nos próximos dias por votos favoráveis será marcada por obstáculos – os maiores enfrentados por um indicado à Corte.
O histórico de aprovações de ministros do STF pelo Senado até joga a favor de Dino, mas as contrariedades e as controvérsias geradas por sua indicação darão aspectos menos protocolares e mais políticos ao processo.
A oposição promete empenho para tentar barrar a indicação do ministro da Justiça para a Suprema Corte, começando pela sabatina na Comissão de Constituição a Justiça (CCJ), que deverá ser longa e tensa.
Na prévia para o embate final no plenário, senadores questionarão atitudes de Dino que ampliaram sua rejeição, que alcança até integrantes da base aliada ao governo. A postura midiática irritou colegas de ministério.
O desempenho, sobretudo na área de segurança, desagradou governistas. Por fim, os gestos de desrespeito em relação ao Congresso deixaram ranços no Legislativo.
Para completar o quadro de dificuldades, o anúncio do seu nome para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, em setembro, ocorre em meio ao clima de confronto entre Senado e STF.
O embate ganhou impulso após a aprovação, na semana passada, de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita os poderes individuais dos ministros da Corte.
O avanço dessa iniciativa legislativa foi apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e contou com o voto decisivo do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Isso provocou pronta e forte reação de ministros do Supremo e ainda posicionou o Planalto no meio dessa queda de braço.
Flávio Dino (PSB) é ex-juiz, ministro da Justiça e senador eleito. Abandonou a magistratura em 2006 para ingressar na política, exercendo cargos como deputado e governador do Maranhão pelo PCdoB, do qual se desligou.
Sua trajetória é marcada pela defesa combativa de interesses pessoais e ideológicos, postura recentemente apelidada de “lacradora”.
Diante disso, o provável retorno de Dino ao Judiciário, após a indicação do seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF), eleva a pressão para o Congresso aprovar projetos para conter o crescente ativismo judicial.
Na avalição de analistas e políticos, as propostas legislativas que tratam do tema, como a aprovada na semana passada pelo Senado que visa restringir o poder individual dos ministros da Corte (PEC 08/2021), tendem a ganhar força, sobretudo se a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STF for mesmo confirmada pelos senadores em dezembro.
Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a indicação de Dino para o Supremo “jogou lenha na fogueira”. “Ao escolher um nome tão intrinsecamente ligado a um espectro ideológico, Lula não só desrespeita a essência da imparcialidade judicial, mas também sinaliza um desprezo preocupante pela estabilidade e harmonia nacional”, disse o senador.
Para ele, a decisão do presidente espelha também o acirramento da divisão no país promovida pelo governo, além de politizar mais o já politizado STF, diminuindo a missão constitucional da instituição de proteger a Constituição e encabeçar o Judiciário.
Neste contexto, as iniciativas para conter o ativismo político da mais alta Corte ganham o tom da urgência.
Fonte: Gazeta do Povo
