O decreto presidencial que estabelece as regras para o Indulto de Natal a presos neste primeiro ano do governo Lula 3 traz a marca das políticas esquerdistas da gestão do Partido dos Trabalhadores.

O indulto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (22), porém, veta o benefício aos condenados pelos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro.

Uma das regras estipuladas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão consultivo ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e responsável por elaborar o indulto, foi de que presos por crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem receber o benefício.

O indulto também veta que seja concedido o perdão para quem cumpre pena por crimes ambientais, contra a administração pública, o sistema financeiro nacional, de licitação, de violência contra a mulher, de preconceito de raça, de redução de pessoas a condições análogas à escravidão, de tortura, terrorismo, genocídio e aqueles que constam no Estatuto da Criança e o Adolescente.

Fonte: Gazeta do Povo