A promulgação do projeto de lei que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas marcou mais um atrito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a bancada do agronegócio no Congresso Nacional.

Lula não promulgou a lei no prazo de 48 horas e a validação foi feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta quinta-feira (28).

“O presidente Lula tinha 48 horas depois do recebimento [da derrubada dos vetos do projeto de lei] para promulgar.

Se recursou a fazê-lo. Mais uma demonstração clara do desrespeito deste governo com o Congresso Nacional, depois que nós colocamos mais de 350 votos na derrubada desses vetos”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) .

O projeto estabelece a tese de que reservas só podem ser demarcadas em terras que eram ocupadas por indígenas na época da Constituição de 1988. Isso impede a criação de novas áreas baseadas em laudos antropológicos e dificulta os planos do governo de ampliar as terras indígenas no país.

O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara e no Senado, mas foi vetado por Lula. A oposição conseguiu derrubar os vetos em 14 de dezembro e o projeto de lei voltou para Lula em 21 de dezembro.

O presidente tinha 48 horas para promulgar a nova lei. Como não o fez no prazo estabelecido na Constituição, Pacheco promulgou a lei nesta quinta-feira (28) e tornou-a válida.

O PL, o PP e o Republicanos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28) para garantir a validade do projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Em setembro, a Corte rejeitou a tese do marco temporal. Após a decisão do Supremo, deputados e senadores se mobilizaram para aprovar o tema, defendendo que os ministros tinham invadido a competência do Legislativo ao decidir sobre o tema.

A proposta foi aprovada pelos parlamentares no final de setembro. No dia 20 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto.

Entre os trechos barrados pelo mandatário estava justamente o que estabelecia a tese do marco temporal. No dia 14 deste mês, o Congresso derrubou o veto presidencial depois de uma forte articulação da bancada do agronegócio.

Na ação protocolada no Supremo, os partidos argumentaram que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco temporal.

Fonte: Gazeta do Povo