O Supremo Tribunal Federal (STF) trabalhou muito em 2023, inclusive ao assumir indevidamente os papéis dos poderes Executivo e Legislativo.

Enquanto o STF passava das competências estabelecidas pela Constituição, parlamentares se esforçavam para proteger a competência do Legislativo.

Pautas como descriminalização do aborto e do uso da maconha tiveram avanços na Corte, mesmo que os assuntos coubessem apenas ao Congresso Nacional.

O tribunal também definiu uma tese que responsabiliza os jornalistas pelas declarações de entrevistados e, em breve, deve discutir sobre a penalização de plataformas de redes sociais por manifestações de usuários, todos temas que fogem da alçada dos ministros.

Para avançar sobre o poder Executivo, o STF adotou a tese de “estado de coisas inconstitucional”, entendimento inexistente na legislação brasileira, que obrigaria a Corte a agir diante da suposta omissão do governo federal, estados e municípios em relação a direitos garantidos na Constituição.

Após provocado por partidos de esquerda, ministros do STF assumiram o “governo” das unidades da federação em relação ao sistema carcerário e à situação de moradores de rua, impondo políticas públicas questionáveis.

Além de violar a separação de poderes, essa atuação fere o princípio jurídico da “reserva do possível”, quando um agente público exige medidas impossíveis.

Fonte: Gazeta do Povo