O “rombo” das contas públicas nos 12 meses encerrados em novembro foi de R$ 131.4 bilhões, ou 1,22% do PIB, segundo dados divulgados nesta manhã pelo Banco Central (BC). É o maior valor desde agosto de 2021 e o terceiro mês seguido de alta no comparativo.
No mesmo período de 2022, havia um superávit de R$ 137,9 bilhões ou 1,38% do PIB.
O desempenho se refere ao resultado primário, que se refere à diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto, excluídas as despesas com juros.
Somente em novembro, o déficit primário foi de R$ 37,3 bilhões, o pior desempenho desde junho.
O endividamento público, medido pela dívida bruta do governo geral (DBGG), também cresceu em novembro, passando para 73,8% do PIB, o maior desde setembro de 2022.
Disposto a não ceder o controle do Executivo sobre o ritmo de liberação de verbas da União, preservar o poder de barganha no Congresso e de influência neste ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com um polêmico veto para anular o calendário de pagamento de emendas individuais e impositivas.
Enquanto deputados e senadores da oposição e até governistas se articulam para derrubar essa decisão do governo em fevereiro, logo na volta do recesso do Legislativo, Lula tenta abrir espaços de negociação com os parlamentares, preocupado em ajudar o PT e aliados no pleito de outubro.
Além da elevação das tensões na relação entre os poderes, o que está por trás do enfrentamento do Congresso pelo presidente é o desejo de juntar influência sobre campanhas de prefeitos e vereadores com o cumprimento da ousada meta fiscal zero para o ano, confirmada na sua sanção da LDO.
“Um ajuste gigante para zerar rombo de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), sem conter, rever e qualificar despesas, será incompleto e insuficiente”, alertou o deputado Pedro Paulo Carvalho Teixeira (PSD-RJ).
Relator do projeto de taxação dos fundos no exterior, o parlamentar duvida do cumprimento da meta de déficit zero sem novas medidas, incluindo corte de gastos.
Ele diz acreditar que, em março, na primeira avaliação bimestral do Orçamento, com o desaquecimento da economia e o pouco tempo para colher efeitos das medidas pró-receita aprovadas pelo Congresso em 2023 e com isso cumprir a legislação fiscal, a União dificilmente escapará do duro contingenciamento de R$ 53 bilhões. “O governo estará disposto a esse freio? Novas medidas virão? A meta será revista?”, questiona.
Fonte: Gazeta do Povo
