O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu as políticas de desencarceramento do atual governo, dizendo que delitos graves, que atentam contra a vida da pessoa humana, por exemplo, precisam gerar punições mais severas, como a prisão, mas que delitos mais "brandos" demandariam penas alternativas.

"Nós temos uma visão em que precisamos estimular as alternativas penais. Punição não é sinônimo de prender", afirmou. Ele ainda disse que essa visão do governo não é leniente ou negligente com a criminalidade, e que é falsa a ideia de que o governo tem "uma visão fraca" do combate ao crime.

Segundo Dino, em 2023 o número total de prisões feitas pelas polícias estaduais e federais chegou a 58 mil, superior ao registrado em 2022 - cujo número total não foi divulgado.

O ministro justificou que esse aumento não agrada ao governo, pois, em um país ideal, o número de prisões deveria cair, mas que enquanto políticas penitenciárias mais eficientes estão em desenvolvimento, o aumento nesses números são um indicador de que as polícias estão "funcionando melhor".

Em seu discurso de posse como ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski afirmou que a violência e a criminalidade no país têm raízes coloniais e sociais, e que, portanto, "o combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira".

Ainda nesse sentido, afirmou que todas as ações serão realizadas com "estrito respeito dos direitos e garantias fundamentais dos investigados e acusados, especialmente, no que concerne o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido [processo] legal".

Lewandowski tem uma visão progressista da segurança pública. Quando estava no Supremo foi o responsável pela implementação das audiências de custódia que libertaram mais de 500 mil presos nos últimos oito anos.

Ele também apoia, por exemplo, o uso de câmeras corporais por policiais. O aparato vem sendo apontado por analistas como responsável por diminuir a efetividade das forças policiais.

Fonte: Gazeta do Povo