Em sua jornada para aumentar a arrecadação e atingir o equilíbrio fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contou, em 2023 com a “ajuda” de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em pelo menos 16 importantes julgamentos tributários, a União saiu vitoriosa na disputa com contribuintes.

Se considerar as discussões que envolveram tributos estaduais e municipais, o placar para o pagador de impostos fica ainda pior: foram 34 vitórias para os entes públicos em 49 julgamentos, segundo levantamento do escritório Machado Associados, divulgado pelo jornal “Valor Econômico”.

Estão incluídas na conta teses analisadas em recursos repetitivos, repercussões gerais ou consideradas relevantes pelos autores.

Somente no primeiro semestre, a União venceu dez de 14 julgamentos tributários realizados nas cortes superiores.

Em um único caso, no qual o STF autorizou a União a cobrar IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais concedidos por estados via ICMS, o potencial de arrecadação adicional chega a R$ 47 bilhões, segundo cálculos atualizados pela Receita Federal.

A ajuda do STF ao Tesouro inclui ainda o julgamento que relativizou a chamada coisa julgada ao “quebrar” uma decisão antes considerada definitiva sobre a cobrança de CSLL.

Não há uma estimativa do potencial de receita que o caso deve gerar – a própria Receita considera um impacto fiscal “reduzido”.

A decisão, no entanto, criou precedente para a possibilidade de decisões transitadas em julgado poderem ser revistas, segundo especialistas.

Fonte: Gazeta do Povo