No início da sessão de julgamentos de 14 de março de 2019, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou no plenário uma medida inusitada: a abertura, de ofício, de uma investigação sigilosa, delegada por ele mesmo ao ministro Alexandre de Moraes, para apurar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
Estava instaurado, oficialmente, o “inquérito das fake news”, que desde então já alvejou agentes públicos, formadores de opinião, jornalistas, parlamentares, empresários e cidadãos comuns que ousaram criticar, questionar e insultar os ministros da Corte.
Expressões populares de repúdio ao STF, nas ruas e nas redes, passaram a ser categorizadas como “ataques” à instituição, que supostamente ameaçariam a integridade física e a independência dos magistrados para julgar processos.
Como a indignação contra o STF se estende no tempo e se multiplica na sociedade e no meio político, o inquérito não tem data para acabar.
Nesses cinco anos, a condução do inquérito por Moraes fez crescer o poder do STF, e atos heterodoxos, que sempre foram repudiados na jurisprudência da própria Corte por violar o devido processo legal ou afrontar o direito de defesa, tornaram-se comuns.
Casos distintos e sem uma ligação clara passaram a ser investigados pelo ministro, quase sempre de forma sigilosa e por delegados da Polícia Federal que se reportam diretamente a ele, escanteando muitas vezes a Procuradoria-Geral da República (PGR), destinatária final das investigações, enquanto órgão apto a analisar fatos, provas e suspeitas para formular denúncias criminais perante a Corte.
O “inquérito das fake news”, instaurado para apurar condutas que “atingem a honorabilidade e a segurança” do STF e de seus ministros, completa cinco anos nesta quinta-feira (14) sem resultados concretos a apresentar.
É a avaliação de André Marsiglia, advogado do portal O Antagonista e da revista Crusoé, que foram alvos de uma das primeiras medidas do inquérito: a ordem de censura sobre uma reportagem envolvendo o ministro Dias Toffoli, que tinha instaurado o procedimento.
Marsiglia informou à reportagem que, cinco anos depois, seus clientes ainda não foram indiciados ou denunciados por qualquer crime: “Até hoje não sabemos a razão de meus clientes, todos jornalistas profissionais, estarem nos inquéritos.” No entanto, ainda permanecem na condição de investigados.
Se depender do relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, essa situação não deve mudar tão cedo.
Questionado pelo jornal Folha de São Paulo se tinha alguma previsão de “enfim” concluir a investigação, em dezembro de 2023, respondeu: “Ele vai ser concluído quando terminar”.
Fonte: Gazeta do Povo
