O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou neste sábado (27) a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que cobrou respeito do Legislativo à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Haddad justificava a iniciativa do governo de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e prefeituras, aprovada no Congresso e apoiada por Pacheco.
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”, rebateu o presidente do Senado, em nota.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Haddad apontou um desequilíbrio no controle das contas públicas.
“É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o Parlamento, não. É por isso que nós recorremos agora ao STF. É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos”, disse o ministro da Fazenda.
Fonte: Gazeta do Povo