As propostas presentes no livro sobre Direito Digital do anteprojeto do novo Código Civil, que deve começar a tramitar como projeto no Senado em breve, podem consagrar em lei as ideias sobre controle do discurso nas redes sociais defendidas por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os juristas responsáveis pelo texto, convocados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluíram um inédito livro sobre Direito Digital no anteprojeto, o que poderia tornar o Brasil um caso único no mundo.

Geralmente, temas relacionados ao mundo digital são incluídos em leis especiais, e não no Código Civil, que é documento reconhecido por sua estabilidade normativa, em que raramente se dispõe sobre assuntos ainda em discussão na sociedade.

O relatório foi entregue ao Congresso em cerimônia no dia 17 de abril, com a simbólica participação de Moraes como convidado especial. Se aprovado tal como está, obrigaria as plataformas a agirem mais proativamente na remoção de conteúdos considerados ilícitos.

As propostas para o novo livro praticamente sepultariam o Marco Civil da Internet, que acaba de completar sua primeira década e foi discutido amplamente pela sociedade por cerca de sete anos antes de ser sancionado, em 2014.

Pacheco está trabalhando por uma aprovação acelerada do novo Código Civil, documento que vem sendo discutido há menos de um ano por somente alguns membros da elite jurídica brasileira, e no qual o Direito Digital é apenas um dos diversos temas.

Fonte: Gazeta do Povo