O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quarta (5) posição contrária à chamada PEC das praias, uma proposta de emenda constitucional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que prevê a transferência para estados, municípios ou particulares de locais que já são ocupados.

O projeto tem provocado debates no Congresso e já soma mais de 155,8 mil opiniões populares contrárias na página da proposta no Senado – apenas 2,1 mil favoráveis.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirma que a proposta impacta diretamente a proteção de áreas costeiras e a forma como são ocupadas pela população. A aprovação, afirma, pode gerar especulação imobiliária, impactos ambientais descontrolados, perda de receita para a União e inseguraçã jurídica.

“A proposta pode gerar uma dificuldade de acesso da população às praias, já que ela favorece a especulação imobiliária e o interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros que podem se estender sobre essas áreas. As comunidades pesqueiras também podem ser afetadas, pois precisam desses acessos para a sua produção, para a sua subsistência, fora os impactos que isso vai ter para os ecossistemas locais”, disse o ministério em nota.

Fonte: Gazeta do Povo