Por Karina Michelin

Mais uma decisão histórica do STF que abre um precedente perigoso de perseguição política e abuso de poder. Em nome da “transparência”, combate á lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal, o STF DECRETA o fim do sigilo bancário no Brasil.

A medida, tomada após intensos debates e análises, “visa aumentar a transparência e combater crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal” - na nossa constituição já existe a quebra de sigilo bancário nesses casos, mas o que eles querem é ter acesso irrestrito a dados bancários de cada indivíduo.

Mais uma arma na mão dos algozes para perseguir e chantagear todos aqueles que se oponham as leis liberticidas do Estado.

Um Estado vigilante nos moldes chinês, com as ferramentas de controle de massa, capaz de interferir diretamente na vida de cada cidadão, sufocando totalmente as liberdades.

Os ministros do STF, por maioria apertada, definiram que são constitucionais os dispositivos de um convênio do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária que obrigam instituições financeiras a fornecer aos Fiscos estaduais informações sobre transações realizadas por clientes via pix e cartões de débito e crédito. O objetivo é fiscalizar ICMS por meios eletrônicos.

O Placar foi de 6 a 5, prevalecendo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem a solicitação de informações bancárias a instituições financeiras por autoridades fiscais configura mera medida administrativa, inerente ao procedimento fiscalizatório, que não significa quebra de sigilo.

Uma decisão baseada em sofismas, que visa a “transparência” enquanto o regime Lula e seus colaboracionistas não dispõem de nenhuma transparência para com o cidadão, somente amordaça e controle social.