Após uma série de “infrações ambientais”, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação na Justiça Federal do Pará contra cinco fazendeiros acusados de desmatar áreas do Parque Nacional do Jamanxin, localizado na região Norte.

De acordo com a AGU, que representa o governo federal, os fazendeiros teriam utilizado queimadas para desmatar aproximadamente 7.075 hectares da unidade de conservação, situada na Floresta Amazônica.

O custo para a reparação ambiental foi estimado em R$ 635 milhões, valor que considera o impacto social causado pela emissão de gases do efeito estufa decorrentes da destruição ambiental.

A ação judicial aponta que a degradação ambiental resultou na emissão de aproximadamente 1.139.075 toneladas de carbono. Os fazendeiros envolvidos no caso não tiveram seus nomes revelados, mas a AGU exige que eles sejam responsabilizados financeiramente pelos danos.

Essa é a primeira ação movida pela União, através do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), relacionada a “danos climáticos”. Ao anunciar a ação, o chefe da AGU declarou que “ninguém ficará impune”.

Segundo informações do ministro Jorge Messias, as investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal (PF) seguem em andamento.

Entre os pedidos feitos pela AGU estão a proibição de qualquer tipo de exploração na área desmatada, a suspensão de incentivos fiscais e créditos concedidos pelo governo aos envolvidos, até que o dano ambiental seja completamente recuperado.

Além disso, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos fazendeiros, incluindo o gado registrado no Sistema de Gestão Agropecuária do Pará, também foi solicitada como parte das medidas punitivas.

Fonte: Conexão Política