A manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre os “intervalos bíblicos” nas escolas continua a gerar preocupações e críticas, principalmente sobre a possível ameaça à liberdade religiosa no ambiente escolar.

A decisão do MPPE, que acolheu as denúncias do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), é vista por especialistas e defensores da liberdade religiosa como excessiva e sem amparo legal claro.

A Constituição Federal e tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, garantem o direito ao exercício da crença, especialmente em atividades voluntárias fora do currículo obrigatório.

A jurista Angela Vidal Gandra Martins (foto) (@angela_vgandra) defendeu o direito dos estudantes de utilizar espaços livres para encontros religiosos, argumentando que trata-se de uma manifestação legítima da liberdade individual, assegurada pela Constituição.

Ela sustenta que o cerceamento dessas práticas compromete a liberdade de expressão e de reunião.

Além dela, outros críticos apontam que o ataque às reuniões evangélicas sob a justificativa de laicidade do Estado é um pretexto enganoso, já que a laicidade não proíbe manifestações religiosas em espaços públicos, mas apenas impede a imposição de uma religião oficial.

A proibição de tais práticas, segundo Gandra, configuraria censura.

O MPPE, ao aceitar as denúncias, desconsideraria o respaldo constitucional que protege a liberdade de culto no Brasil, criando um precedente perigoso para a liberdade religiosa no país.

Fonte: Conexão Política