Imagine uma política de reforma agrária em que os candidatos a um pedaço de terra se submetam a processo de seleção pública, convocado por edital, com total transparência e publicidade dos critérios para aprovação?

Muitos brasileiros talvez não saibam, mas esse é o sistema adotado pelo Incra desde 2019, com 66 editais publicados e 3.580 vagas para lotes de reforma agrária em 19 estados.

No total, 897 famílias já foram assentadas sob tais critérios no Ceará, Minas Gerais, Paraíba e Santa Catarina.

O velho modelo em que o governo apenas reagia às invasões, depredações e negociata de lotes foi aposentado ainda no governo de Michel Temer, quando o Tribunal de Contas mandou suspender as desapropriações de imóveis rurais, a seleção de famílias e a concessão de crédito, diante de um mar de irregularidades herdadas das administrações petistas.

À época, o TCU apontou que 580 mil famílias (de um total de 960 mil) assentadas apresentavam indícios de irregularidade no ingresso ao programa de reforma agrária ou não cumpriam os requisitos exigidos por lei.

Após o freio de arrumação, o atual governo retomou a reforma agrária, mas com premissas totalmente diferentes.

O Incra dedicou-se a separar o joio do trigo – foram depurados do programa empresários, políticos e até pessoas mortas – e passou a identificar as famílias em conformidade com os critérios exigidos pela Lei 8.629/1993, como a experiência anterior com a terra, seja como pequeno proprietário, trabalhador rural, parceiro, arrendatário ou posseiro.

As invasões, na comparação com governos petistas, praticamente foram zeradas.

Agora, o destino desse modelo eficiente que caminhava para zerar a demanda dos legítimos produtores rurais sem terra, pode estar com os dias contados. A velha fórmula das invasões com uso de violência pode voltar a qualquer momento.

Pelo menos é esse o modelo de ação do MST, um dos principais aliados políticos do novo governo, que exigiu participação direta nas decisões.