Foi rejeitado por 92% dos respondentes de uma enquete no site do Senado o projeto de lei do senador Angelo Coronel (PSD/BA) que prevê incluir no Código Penal prisão de um a três anos para quem for omisso ou se opuser à vacinação obrigatória de criança ou adolescente em situação de “emergência de saúde pública”.

A pena prevista no projeto para recusa das vacinas obrigatórias para si mesmo, também em emergência, é mais severa, de dois a oito anos de prisão, com multa.

A mesma punição é reservada para quem espalhar “notícias falsas” sobre as vacinas “ou sobre sua eficácia” ou a quem desestimular a vacinação “de qualquer modo” — se for funcionário público, a pena é dobrada. Mais de 127 mil pessoas votaram na consulta pública até esta sexta (27).

O PL, com número 5555 e proposto em dezembro de 2020, continua a tramitar, com atualização do mês passado, quando passou pela Secretaria Legislativa do Senado Federal e teve a continuidade confirmada. Ele voltou a ser discutido nas redes sociais este mês, atraindo mais participantes na enquete.

O próprio senador solicitou, em abril de 2021, uma tramitação conjunta com o PL 25/2021, proposto dois meses antes pelo deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que cria delitos no Código Penal para quem furar a fila da vacinação (dois a cinco anos de reclusão e multa), desviar doses e insumos médicos (cinco a quinze anos de prisão) e agravante para quem for funcionário público.

O projeto de Rodolfo, com uma enquete menos expressiva de 87 votos, foi reprovado por 78% deles.

Com informações da Gazeta do Povo