O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou, na quarta-feira (8), um requerimento para desarquivar um projeto que trata da prisão após a condenação em segunda instância, que foi suspensa em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De autoria do ex-senador Lasier Martins (PSD-RS), o PLS 166/2018 acabou arquivado em dezembro de 2022, devido ao término da legislatura anterior. A medida propõe uma alteração no Código de Processo Penal para disciplinar a prisão em segunda instância.

Um substitutivo ao texto original chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em 2019, mas o texto não foi incluído na pauta do plenário.

“Apresentei o requerimento para que as Casas do Congresso retomem, com brevidade, um tema que é muito caro para a sociedade. Vários criminosos, inclusive pessoas condenadas por corrupção - um crime grave que atenta contra a democracia - foram colocados em liberdade”, disse Moro, por meio de nota.

O requerimento de Moro precisa do apoio de 27 senadores para que o PLS 166/2018 seja desarquivado. Até as 19h desta quarta, a medida já tinha conseguido 10 assinaturas, de acordo com a assessoria do parlamentar.

A medida de Moro vem em paralelo ao pedido do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que protocolou um requerimento para a criação de uma Comissão Especial para discutir a prisão em segunda instância.

Deltan diz que o fim da prisão apenas após o trânsito em julgado "foi um retrocesso no Brasil, país que tem, na prática, quatro instâncias. Casos criminais demoram 10, 20 anos para serem julgados apenas para, no final, serem enterrados pela prescrição, que retira do Estado o direito de punir o condenado pelo crime e ele sai impune”, diz.

Com informações da Gazeta do Povo