Como anunciado desde a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem medido esforços para tornar mais rígida a política de controle de armas no país. Desde o primeiro dia, o governo tem publicado medidas que impactam diretamente a categoria dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Além disso, as novas regras atingem em cheio donos de clubes de tiro e de lojas de armas. Com isso, empresários de setores alcançados pelo decreto editado por Lula no primeiro dia de governo têm recorrido a demissões e até mesmo ao fechamento de portas devido às restrições diversas.

Entre as determinações, o decreto anula várias medidas editadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram o acesso a armas e munições; suspende a concessão de novos certificados de registro para CACs; restringe a quantidade de armas e munições que podem ser registradas por pessoa; e suspende o registro de novos clubes e escolas de tiro.

Além disso, proíbe o Exército de autorizar qualquer tipo de nova aquisição de armamento e ordena que sejam interrompidos os processos de aquisição que estavam em andamento.

Praticantes de tiro esportivo também foram alvo de restrições e relatam dificuldades para procederem com os treinamentos diante da redução expressiva no número de munições permitido para compra. Entidades representativas do esporte apontam que as novas determinações podem inviabilizar a prática da modalidade no Brasil.

À Gazeta do Povo, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), advogado especialista em legislação sobre armas, referiu-se às mudanças recentes e ao "revogaço" do governo Lula como "decreto da vingança".

"Esse decreto é extensão do palanque eleitoral sem nenhuma justificativa técnica, que visa exclusivamente perseguir segmentos como o tiro esportivo, que se destaca por seguir a lei, obedecer a lei e se comportar de forma pacífica e ordeira, em um esporte que existe há décadas no Brasil e que, inclusive, nos consagrou com a primeira medalha de ouro olímpica", disse.

Com informações da Gazeta do Povo