Renan Ramalho/Gazeta do Povo

As crescentes restrições do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberdade de expressão podem se alargar nos próximos anos. Aguarda uma decisão dos ministros, por exemplo, uma ação sobre como e até que ponto um chefe de Estado pode questionar as urnas eletrônicas.

Outro processo discute se ativistas podem constranger empresas a cancelar patrocínio a uma prática que combatem. Há ações que podem levar um parlamentar a ser responsabilizado criminalmente por críticas à ideologia de gênero.

Noutro caso, a Corte decidirá se um veículo de comunicação pode ser punido por uma ofensa dita por uma pessoa entrevistada.

Nos últimos anos, o direito à livre expressão e manifestação do pensamento tornou-se um tema candente no tribunal, com limites cada vez mais rígidos sobre o que pode ou não ser dito, seja por pessoas comuns, por comentaristas que se projetaram na internet e até pelos parlamentares, que, segundo a Constituição, deveriam gozar de imunidade contra processos judiciais pelo direito de proferir “quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Até alguns anos atrás, o STF parecia caminhar numa tendência mais liberal. Em 2015, por exemplo, por unanimidade, os ministros decidiram que não era necessária uma autorização prévia de uma personalidade para que outra escrevesse e publicasse uma biografia.

“Na ciranda de roda da minha infância, alguém ficava no centro gritando: ‘cala a boca já morreu, quem manda em minha boca sou eu’. O tempo ensinou-me que era só uma musiquinha, não uma realidade. Tentar calar o outro é uma constante. Mas na vida aprendi que quem, por direito, não é senhor do seu dizer, não se pode dizer senhor de qualquer direito”, disse, em voto que se tornou célebre, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação.

Não se sabe porque, depois dessa declaração tão enfática a favor da liberdade, a mesma ministra já votou favoravelmente à censura em vários processos que foram julgados pelo tribunal.