Renan Ramalho/Gazeta do Povo

A Comissão Especial de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs ao relator do Projeto de Lei das Fake News, Orlando Silva (PC do B-SP), a criação de um órgão específico para fiscalizar o controle de conteúdo das redes sociais.

A comissão é presidida pela advogada Laura Schertel Mendes (foto), que é filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

O órgão seria composto por pessoas indicadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da própria OAB.

Ele seria chamado Conselho de Políticas Digitais (CPD) e teria como papel analisar relatórios de transparência que as plataformas seriam obrigadas a elaborar para comprovar a remoção de conteúdos supostamente ilegais das plataformas. Uma avaliação negativa levaria o órgão a aplicar multas às empresas.

Orlando Silva considerou a proposta “excelente”. “Ela dialoga com preocupações que surgiram no debate que fazemos na Câmara sobre o PL 2630. Acentua o pluralismo de visões e experiências, e mitiga os riscos das influências de governo de turno em tema tão sensível”, disse à Gazeta do Povo.

Ele informou, no entanto, que ainda vai consultar líderes dos partidos para avaliar se será adequada sua incorporação ao texto final.

A reportagem apurou que ainda não há consenso na OAB sobre a proposta, que sequer foi aprovada no Conselho Federal da entidade, que tem a palavra final. Outras comissões também debatem o tema. A decisão sobre que proposta representa a entidade será tomada no dia 22 de maio.