Tudo leva a crer que não vai acabar bem o episódio criado pela decisão tendenciosa do TSE de cassar o mandato de um deputado legitimamente eleito por mais de 300 mil votos, através da decisão de meia dúzia de magistrados escancaradamente militantes.

A reação em cadeia a essa medida absurda já começou, dentro e fora do país, e isso pode ser a faísca que faltava para que haja um levante com força suficiente para colocar os usurpadores da lei brasileira de volta na caixinha, de onde, alíás, nunca deveriam ter saido. 

A ong Transparência Internacional no Brasil vê que a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representa um “perigo sistêmico” e afeta ainda mais a confiança da sociedade no processo eleitoral brasileiro. A constatação foi publicada em uma longa postagem nas redes sociais na noite desta quarta (17) 

Segundo a Transparência Internacional, a cassação de Dallagnol foi declarada de modo atípico em um entendimento “casuístico” da Lei da Ficha Limpa ao ampliar a hipótese de inelegibilidade, “prescindindo do requisito literal e objetivo da lei sobre existência de procedimento administrativo disciplinar (PAD)”.

Isso, diz, ameaça direitos políticos fundamentais resguardados pela Constituição e tratados internacionais, e abre um precedente para futuras decisões de juízes eleitorais.

A ong ressalta que o TSE reverteu decisões de instâncias inferiores, como a do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que aprovou o registro de Dallagnol em 2022, uma decisão referendada pelo Ministério Público.

“Nestes termos, a revogação de mandato de membro do Congresso Nacional produz impacto adicional sobre a confiança da sociedade no processo eleitoral. Em um contexto de impunidade sistêmica da corrupção política, esta desconfiança se amplia sobre a Justiça – já seriamente atacada”, diz a Transparência Internacional.

No Congresso Nacional, o presidente da Câmata Arthur Lira, afirmou que só quem pode cassar o mandato de um deputado eleito é a própria casa legislativa. Alguns parlamentares consideram, inclusive, a possibilidade de que a decisão do TSE não seja cumprida.

A decisão aburda, imoral e abusiva do TSE, também serviu para fortalecer ainda mais a união da oposição, o que deve criar muitas dificuldades para o governo na aprovação dos seus projetos no plenário.

Com informações de  Guilherme Grandi/Gazeta do Povo