A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o Projeto de Lei 490/2007, que torna lei a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor, 155 contra e 1 abstenção.

Na semana passada, os deputados aprovaram a urgência para a votação do projeto, por 324 votos a favor, o que permitiu a deliberação da matéria direto pelo Plenário, sem necessidade de análise pelas comissões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto já tinha passado pelas comissões anteriormente, e que era importante apreciar a matéria antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) tratasse do tema.

Em maio, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, anunciou que o plenário da Corte poderia retomar o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas no dia 7 de junho. Parte dos parlamentares defendem que o tema deve ser definido pelo Legislativo.

Numa coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a bancada do agro tem conversado com ministros do STF sobre o projeto, e que “a Câmara tem destacado que está cumprindo seu papel de legislar”. Segundo Lupion, a Câmara está apenas regulamentando uma questão que o próprio Supremo definiu.

Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) mais uma vez foi até a tribuna para protestar contra a votação e a definição do marco temporal, que segundo ela significa um retrocesso. “Como vocês vão justificar para os seus filhos, seus netos, que vocês são os novos Pedro Álvares Cabral”, questionou a deputada.

Fonte: Gazeta do Povo