A legalidade e a moralidade estão passando por maus dias no Brasil. Depois de termos assistido à cassação injusta e descabida da candidatura de Deltan Dallagnol pelo TSE – com o apoio da mesa diretora da Câmara dos Deputados que covardemente não contestou a decisão – agora foi a vez de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomar mais uma decisão totalmente equivocada em relação ao ex-promotor e à própria Operação Lava Jato.

Sem levar em conta a lógica e os fatos, a corte preferiu não atender ao recurso apresentado pela defesa de Dallagnol e, por 6 votos a 5, a manteve decisão anterior permitindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) cobre de Dallagnol a devolução aos cofres públicos R$ 2,8 milhões, relativos a passagens e diárias dos procuradores da Lava Jato.

Trata-se de um caso chocante, conduzido totalmente ao arrepio dos fatos e da legalidade, que precisa ser relembrado.

Após representação apresentada por parlamentares do PT e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), o TCU abriu um processo para investigar o pagamento de diárias e passagens aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre eles, Deltan Dallagnol, e pediu o ressarcimento do montante de R$ 2,8 milhões.

Ora, o próprio MPTCU, após levantar informações sobre o caso, chegou à conclusão de que não havia nada que apontasse haver irregularidades no modelo de gestão da operação, e nem responsabilidade de Deltan em relação às diárias, e pediu o arquivamento da ação. Igualmente o órgão da área técnica do TCU, a Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração) apresentou parecer reafirmando que não houve ilegalidade.

Fonte: Gazeta do Povo