A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2720/23 que pune bancos por atos discriminatórios contra políticos na abertura de contas e outras atividades financeiras.

O texto aprovado mudou significativamente a proposta inicial, que era criminalizar qualquer crítica a políticos com penas de prisão. Foram 252 votos a favor da medida e 163 contra. A proposição segue para o Senado.

A primeira versão do projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), propunha pena de dois a quatro anos de prisão e multa a quem criticasse uma pessoa "politicamente exposta" ou denunciada e até mesmo condenada em processos que ainda não tenham transitado em julgado.

O texto inicial foi alterado pelo relator, o deputado Claudio Cajado (PP-BA). Ele retirou os artigos que atingiam a liberdade de expressão, mas manteve o artigo 3º que, sem prever penas, afirma que serão punidos os crimes de "discriminação cometidos em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso".

Da forma como está, o texto pode ainda ser usado por políticos e autoridades que se sintam "discriminados" por serem "expostos politicamente". A autora da proposta é filha do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que chegou a ser condenado a mais de 55 anos de prisão em três processos por corrupção.

Mesmo não sendo deputado, o pai da autora do projeto original, Deputada Dani Cunha, o ex-deputado recém saido da cadeia, Eduardo Cunha, circula tranquliamnete pelas dependêmcias do Congresso.

Está mais do que claro, que a filha funciona como uma espécie de laranja, e que quem decide os caminhos do mandato é Eduardo Cunha. Essa é mais uma das mil e uma faces da política podre do Brasil. 

Fonte: Gazeta do Povo