O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do candidato à vice por sua chapa eleitoral em 2022, o general Walter Braga Netto (PL). A análise do processo pode ter mais duas sessões, nos dias 27 e 29.
O ministro do TSE Benedito Gonçalves, relator da ação, é aquele mesmo dos tapinhas no rosto dados por Lula e que cochichou no ouvido de Alexandre de Moraes "missão dada, missão cumprida", ou seja, credibilidade zero.
Ele leu o relatório na primeira parte da sessão na manhã desta quinta. No documento, estão expostos os argumentos do Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor do processo, e da defesa de Bolsonaro e Braga Netto, além do posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que é favorável à declaração de Bolsonaro como inelegível e à absolvição de Braga Netto.
A ação foi ajuizada por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O PDT alega que houve desvio de finalidade na reunião de Bolsonaro com embaixadores "para atacar a integridade do processo eleitoral" e que o ex-presidente teria gerado "desordem informacional" sobre o sistema eletrônico de votação.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a reunião com embaixadores foi um ato de governo que constou da agenda oficial e que inclusive o então presidente do TSE, Edson Fachin, foi convidado para o evento. Diz ainda que o público-alvo da exposição, formado por representantes de países estrangeiros, não tinha sequer capacidade de votar no Brasil.
A defesa afirmou ainda que "uma leitura imparcial e serena" do discurso do ex-presidente revela "falas permeadas de conteúdos técnicos, que buscam debater um tema importante". Além disso, afirma que não há, nos autos, "provas contundentes do prejuízo ao processo eleitoral", mas apenas "considerações vagas e imprecisas acerca da eventual gravidade do discurso apresentado aos embaixadores".
Declara também que "a má-fé de determinados setores da imprensa" fez com que "uma proposta de aprimoramento do processo democrático" fosse tratada como ataque direto à democracia
