Gazeta do Povo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta quinta-feira a votação em primeiro turno da reforma tributária – a votação, evidentemente, depende de os interessados terem plena certeza de que conseguirão os 308 votos necessários para a aprovação do substitutivo de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) à PEC 45/2019.

Algumas resistências estão sendo vencidas, como a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mas ainda há críticas de setores que temem um aumento de carga tributária, como os de serviços e o agronegócio.

As reclamações são compreensíveis; afinal, em um país no qual a tributação é parte relevante do chamado “custo Brasil”, ninguém pretende ter de entregar ainda mais dinheiro ao governo, seja federal, estadual ou municipal.

A indústria tem razão quando alega que os impostos tiram sua competitividade; o setor de serviços tem razão quando alega que é o maior empregador do país e um eventual aumento na tributação pode prejudicar a geração de empregos.

No entanto, também é preciso ter em mente que é logicamente impossível levar adiante uma reforma que agrade a todos. Indústria, comércio, serviços, agronegócio, estados e municípios majoritariamente produtores, estados e municípios majoritariamente consumidores, exportadores, importadores, brasileiros mais ricos, brasileiros mais pobres: todos sofrerão de forma desigual os efeitos da reforma tributária.

Por isso, é obrigatório que haja regras de transição razoáveis para dar tempo suficiente àqueles que venham a perder arrecadação ou ser mais tributados para que se adaptem à nova realidade; ainda que isso também seja problemático, por retardar a implantação final da reforma, é um preço necessário a se pagar para evitar a desorganização de cadeias produtivas