A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, foi aprovada, em primeiro turno, na noite desta quinta feira (6), na Câmara dos Deputados.

O placar da votação foi de 382 votos a favor da medida, 118 contrários e 3 abstenções. O texto teve a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Já o autor da medida foi o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Por se tratar de uma PEC, a medida ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já disse que o segundo turno será votado ainda na noite desta quinta.

Na sequência, a PEC será apreciada duas vezes pelo Senado antes de ser promulgada.

Por volta das 22h05, os parlamentares discutiam a emenda aglutinativa, que é o texto com todas as mudanças que foram acordadas entre e os deputados e o relator durante a votação.

Deputados de oposição protestaram contra a agilidade para a votação da medida e pelo fato de não terem tido tempo para conhecer a fundo e estudar o texto que foi aprovado.

Mas os apelos pelo adiamento não foram levados em conta pela maioria dos deputados nem pelo presidente da Casa.

Acordos de última hora e a liberação de R$ 5,3 bilhões em emendas para os parlamentares ajudaram a garantiram a aprovação.

As mudanças na PEC 45 foram resultado de negociações envolvendo lideres partidários, governadores e representantes do setor produtivo, como o agronegócio.

Uma das últimas mudanças no parecer de Ribeiro foi a introdução de uma trava de segurança para evitar o aumento da carga tributária com as modificações que vão ser introduzidas no sistema de impostos brasileiro.

No ano passado, a carga fechou em 33,71% do PIB, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É o maior valor da série histórica iniciada em 2010.

Fonte: Gazeta do Povo