O procurador de Justiça César Dario Mariano da Silva, do Ministério Público de São Paulo, defendeu a Jovem Pan e a liberdade de expressão em artigo publicado no blog de Fausto Macedo, do ‘Estadão’, na última sexta-feira, 7 de julho

O professor e especialista em Direito Penal afirma que “calar um Órgão de Comunicação com quase um século de existência é medida impensada em um estado democrático de direito”.

Ele elenca uma série de artigos da Constituição Federal e trechos da legislação relacionados ao livre exercício da opinião e da crítica para desmontar a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede que a concessão da emissora seja cassada

Para o procurador, a iniciativa do MPF evidencia tentativa de censura típica de períodos ditatoriais. “É impensado no atual sistema constitucional cassar a concessão de uma emissora de rádio (ou de televisão) por simplesmente permitir que seus comunicadores comentem fatos e apresentem sua opinião”, afirma.

Fonte: Jovem Pan