O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer ir além da determinação de limitar acesso ao porte de armas no Brasil. Encabeçado chefe do Executivo federal, o novo decreto aumenta as restrições à potência das armas que podem ser compradas pela população que de fato apta.

De acordo com o texto, armas cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia acima de 407 joules passam a ser consideradas restritas.

Com isso, o calibre 38 especial entra na linha de moderação e, em tese, torna-se potencial de uso restrito a agentes de segurança pública e Forças Armadas.

Com base na Portaria 1.1222/2019, editada pelo Exército, o calibre 38 especial (SLP) é aquele que corresponde a 437,88 joules, ou seja, 30 joules acima do permitido pelo novo decreto. A categoria desse 38 é l, inclusive, a mais comum entre forças de segurança pública e empresas de segurança privada.

O decreto não estipula especificamente quais calibres são permitidos e quais passam a ser restritos. O Ministério da Justiça foi procurado mas não respondeu à reportagem.

Há outras medidas que também têm gerado polêmica, entre elas estão as ações que a Polícia Federal deve começar a tomar, como indeferir novos pedidos de aquisição de armas de fogo de uso restrito, como também da renovação de licenças antigas e regulares de armas de calibre 9 mm.

Os policiais podem ficar impossibilitados de adquirir mais que duas armas — levando em consideração que a aquisição não pode ser para uso restrito.

Fonte: Conexão Política