O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 300 mil o influenciador digital Monark, sob a alegação de que ele teria descumprido uma decisão judicial – o que, para o magistrado, justifica a instauração de um inquérito por suspeita de crime de desobediência.

Juristas entrevistados pela Gazeta do Povo dizem que Monark não violou nenhuma lei. Segundo eles, do ponto de vista constitucional, além de ter sido sancionado injustamente em decisões anteriores, Monark também não poderia ser investigado por crime de desobediência.

Para Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, o caso revela a "normalização da censura no Brasil". "Não há nada nos pontos elencados pelo Moraes que possa ser considerado delito perante a legislação brasileira", diz.

Fonte: Gazeta do Povo