O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou contra a descriminalização da maconha para uso pessoal. A Corte retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O placar está em 5 votos favoráveis a liberação e 1 contrário.
“De outro lado, a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei 11.343, com o máximo respeito, poderia até agravar o problema ao retirar do mundo jurídico os únicos parâmetros normativos existentes para diferenciar o usuário do traficante. E, ainda, ao descriminalizar o porte para o uso de drogas sem disciplinar a origem e a comercialização das drogas que poderão ser consumidas”, afirmou Zanin.
Ele foi o primeiro a abrir divergência do relator, ministro Gilmar Mendes. Após o voto de Zanin, o ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, decidiu mesmo assim antecipar seu voto, no sentido da pró-descriminalização. Ela informou que estava inclinada a acompanhar o voto inicial de Gilmar Mendes, que ampliava a descriminalização para outras drogas, mas que achou adequado restringir-se apenas à droga em questão.
“Penso que o Supremo Tribunal Federal pode, sim, ajudar nessa solução sem prejuízo da atuação do Congresso”, disse. A presidente da Corte ainda pediu ao ministro Nunes Marques que antecipasse seu voto – assim, já seria possível formar maioria pró-descriminalização mesmo com o pedido de vista de Mendonça.
Nunes Marques, entretanto, preferiu não externar seu voto por ora. O ministro Luiz Fux também optou por aguardar o retorno do pedido de visto de Mendonça.
O voto proferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, nesta quinta-feira (24), contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal enfureceu militantes da esquerda, que usaram as redes sociais para atacar o ministro e criticar o presidente Lula (PT) pela indicação de Zanin à Suprema Corte.
“A mera descriminalização do porte de drogas para consumo, na minha visão, apresenta problemas jurídicos e ainda pode agravar a situação que enfrentamos nessa problemática do combate às drogas. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde”, afirmou Zanin em seu voto.
O ministro também defendeu que a legislação questionada no caso (artigo 28 da Lei Antidrogas) é a única a conter “parâmetros relativamente objetivos para diferenciar, na atualidade, a situação do usuário do traficante”.
“Pelos dados que disponho, noto que os países que optaram pela descriminalização do uso de drogas editaram leis específicas para disciplinar conjuntamente a forma de aquisição de tais substâncias”, acrescentou Zanin.
Depois do voto, o STF suspendeu o julgamento em decorrência do pedido de vista do ministro André Mendonça. O placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização da droga,
Fonte: Gazeta do Povo
