Além dos decretos editados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para endurecer as regras dos registros de armas, o presidente e seus aliados se esforçam para emplacar uma narrativa que tenta criminalizar o grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

Para citar um exemplo mais recente, Lula disse em seu podcast semanal que "quem anda armado é covarde e não quer fazer o bem". O posicionamento, que se reflete nos decretos, ameaça a sobrevivência de atletas, clubes de tiro e lojas de armas e munições no Brasil.

Ao declarar que o país viveu um período de "armamentismo disfarçado de CAC", e que havia muita "burla" por parte dos colecionadores, atiradores e caçadores, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou em julho o segundo decreto tratando do tema.

O primeiro veio logo no início do mandato de Lula, em janeiro de 2023, numa clara sinalização sobre como a gestão petista trataria da questão.

O pesquisador em segurança pública e jurista Fabrício Rebelo classifica o decreto mais recente do governo como uma verdadeira "aberração jurídica".

"Talvez para desviar o foco das manifestas inconstitucionalidades e ilegalidades que abriga, tenha se partido para esse discurso infundado e verdadeiramente leviano de que CACs estariam, de algum modo, vinculados a atividades criminosas, o que, curiosamente, foi refutado pelo próprio recadastramento inventado em janeiro, em que mais de 99,6% das armas foram efetivamente alcançadas", afirma Rebelo.

O jurista diz ainda que há hoje uma "postura de demonização bancada pelo governo [em relação às armas], com franco apoio da mídia, que acaba se revelando como mero esforço narrativo para convalidar restrições que não têm absolutamente nenhum compromisso técnico, só raiz ideológica integrada a uma agenda de poder".

Fonte: Gazeta do Povo