Em abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu ao narcotraficante André do Rap seu Porsche de 2016, seus quatro jetskis, seu helicóptero de R$ 7,2 milhões, entre outros bens de luxo que haviam sido apreendidos em operações policiais no passado.
Em maio, o mesmo STJ absolveu um traficante que confessou a posse de 257 pinos de cocaína, porque a confissão teria ocorrido sob "estresse policial".
Em junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) inocentou dois traficantes que carregavam 695 kg de cocaína encontrados pela Polícia Federal (PF), porque a busca e apreensão que acarretou a prisão deles ocorreu sem mandado judicial.
Também em junho, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, liberou Leonardo Lima, o "Batatinha", um dos líderes do PCC.
Enquanto tudo isso acontecia na Justiça brasileira, Iraci Nagoshi, de 70 anos, estava sem seus remédios para diabetes, perdia peso, tinha crises de ansiedade e apresentava sinais de depressão nos sete meses em que ficou presa por ter ido às manifestações do 8 de janeiro em Brasília.
Ela não participou dos atos de vandalismo. Iraci foi liberada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no dia 7 de agosto, mas continua sendo forçada a usar uma tornozeleira eletrônica e a cumprir outras medidas cautelares.
Como Iraci, dezenas de brasileiros que nem sequer participaram dos atos de depredação do 8/1 foram vítimas de violações flagrantes aos direitos humanos nos últimos meses.
Diversos idosos, pessoas com doenças graves, um autista e mães de crianças menores de 12 anos foram colocadas na cadeia sem o cumprimento do devido processo legal, sem individualização das condutas e com violação das prerrogativas dos advogados de defesa.
Fonte: Gazeta do Povo