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Liberação do aborto - Quem deveria decidir?
Cidadania
Publicado em 06/10/2023

É isso, acima de qualquer outra coisa, que o STF não quer de jeito nenhum, nem ele nem os seus sócios do “Sistema L”: que a população tome decisões em assuntos como o aborto.

O motivo disso pode ser entendido por uma criança com 10 anos de idade. Se o povo brasileiro tivesse o direito de decidir, o STF, Lula e a esquerda perderiam todas; o povo, em geral, é contra tudo o que eles querem e a favor de tudo o que não querem.

Mas não daria para saber, no mundo das realidades, o que a população de fato prefere? É claro que daria para saber — bastaria perguntar a ela. É exatamente por isso que a prioridade absoluta da atual Junta de Governo é impedir que o brasileiro tenha direito à voz, ao voto em plebiscito e a decidir, via Congresso, qualquer questão relevante a seu próprio respeito.

O resultado seria um Brasil que os ministros, e os que admiram suas crenças, acham “errado”. Como têm a polícia e o Exército sob o seu comando, fica fácil resolver esse problema: proíbem com seus despachos que esse “Brasil errado” exista.

O caso do aborto é simples. Um partido de extrema esquerda decidiu mudar o Código Penal; como tinha certeza de que o Congresso jamais aprovaria nada de parecido, correu ao STF e pediu que os ministros mudassem a lei. Pronto. O caso está resolvido.

Em democracias sólidas, com instituições garantidoras do equilíbrio entre os Três Poderes, qualquer debate sobre um tema de tamanha relevância como o aborto, e, que mexe com a existência e a alma de toda a população é sempre conduzido pelo Congresso, cujos membros exercem mandatos delegados pelos eleitores e, portanto, os representam, ou, em última instância, mais diretamente ainda, por referendos ou plebiscitos universais.

A rigor, a defesa da vida (assim como da liberdade e da propriedade) em qualquer de suas fases não deveria nem ser motivo de deliberações e votações, por ser um dado irredutível.

De qualquer forma, a democracia pressupõe que assuntos de incontestável gravidade sejam debatidos e decididos sempre na praça pública do Legislativo, e nunca em gabinetes escondidos do Executivo, em bancadas veladas do Judiciário ou em escritórios privados de grande influência. Alguma coisa está estranha em nosso país.

Fonte: Revista Oeste

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