Por Roberto Motta/Gazeta do Povo

O criminoso ataca valores que nos são caros e, por isso, precisa ser impedido de agir e punido depois que age. Essa ideia simples está na base do conceito de um Sistema de Justiça criminal.

Sem um Sistema de Justiça que funcione, não existe combate ao crime. Policiais sabem muito bem que pouco adianta prender em flagrante um criminoso que amanhã estará de volta às ruas.

A polícia é o primeiro componente do Sistema de Justiça criminal e por isso tem um papel fundamental. Mas é evidente que nem mesmo a melhor polícia do mundo terá qualquer efeito sobre a criminalidade se os criminosos que ela prender forem soltos em pouco tempo ou forem condenados a penas cuja duração não corresponda à gravidade do crime cometido.

(...) Aqui, alguém que mata com crueldade estará livre, de volta às ruas, em menos de dez anos. Qual é a punição para esse tipo de criminoso na maioria das democracias ocidentais? Prisão perpétua ou pena de morte. Mas não no Brasil.

Nosso sistema legal dá um número quase ilimitado de oportunidades para os criminosos. A maioria dos crimes é cometida por criminosos que já foram presos pela polícia, mas soltos pela legislação. Essa é a questão que precisamos conhecer e diante da qual não podemos mais nos calar.