O governo federal considerou uma alíquota de 28% de imposto para estimar o potencial de arrecadação em 2024 sobre as compras de produtos importados de até US$ 50 no âmbito do programa Remessa Conforme.

A tributação consta de uma nota técnica da Receita Federal utilizada como referência para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem. A informação foi divulgada primeiramente pelo portal “Jota”.

Hoje as compras de até US$ 50 (incluindo frete) tem isenção do imposto de importação caso a aquisição seja feita por meio de empresas que aderiram ao Remessa Conforme.

Acima desse valor, a alíquota é de 60%, que, somada à incidência do ICMS estadual, resulta em um custo adicional de 92% em relação ao valor da compra. Entre as companhias enquadradas no programa estão AliExpress, Mercado Livre, Shein e Shopee.

Caso seja confirmada a alíquota de 28% do imposto de importação nas aquisições de até de US$ 50, a taxação total, incluindo o ICMS, será de 54,21% para essa classe de produtos.

O Ministério da Fazenda já havia sinalizado a possibilidade de acabar com a isenção como forma de elevar a arrecadação e de estabelecer uma concorrência mais justa com varejistas nacionais.

Em setembro, durante entrevista coletiva, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, disse, no entanto, que a conta da arrecadação com o programa no ano que vem teria considerado uma alíquota de 20%.

Fonte: Gazeta do Povo